Dano moral por empréstimo consignado indevido?
Algumas instituições financeiras estão obtendo dados de pessoas, e com essas informações, elas contatam essas pessoas oferecendo empréstimos consignados ou, em muitos casos, falsificam a assinatura dos clientes e depositam o empréstimo diretamente na conta deles. Ao suspeitar de um empréstimo consignado em sua conta, solicite o Extrato de Empréstimos Consignados pelo aplicativo bancário. Se confirmar a fraude, entre em contato com o banco para exigir o cancelamento imediato do consignado e guarde registros de todos os contatos.
As instituições financeiras, costumam aplicar o golpe do empréstimo consignado de diversas maneiras:
1. Empréstimo sem Depósito do Valor
Aqui, você percebe que estão ocorrendo descontos em seu benefício ou salário, mas não recebeu qualquer valor em troca. Ou seja, a vítima está pagando por um empréstimo que, além de não ter sido solicitado, não foi depositado pelo banco.
2. Empréstimo sem contrato assinado ou com falsificação de assinatura
Esse é o caso mais comum. Você percebe um valor alto em sua conta, que não sabe de onde veio. Geralmente, o banco realizou o empréstimo sem contrato assinado ou por meio de falsificação da assinatura do titular da conta.
3. Golpe do direito à restituição
Esse é o mais recente. Os falsários se passam por agentes da instituição bancária, ou do INSS, comunicando a existência de um “crédito” que você teria direito a receber. Você é direcionado para um link para fazer assinatura digital ou reconhecimento por selfie. O valor do “crédito” é depositado na sua conta, mas, na verdade, trata-se de um empréstimo consignado que começa a descontar de seu benefício.
Foi vítima do consignado indevido e não sabe o que fazer? Aqui vão algumas dicas:
- Entre em contato com o banco que depositou o empréstimo e devolva o valor;
- Caso você seja beneficiário do INSS, solicite o bloqueio do empréstimo no site ou app “Meu INSS”;
- Registre um boletim de ocorrência;
- Abra uma reclamação na página da empresa no Reclame Aqui;
- Registre uma reclamação no BANCO CENTRAL DO BRASIL.
O empréstimo feito sem sua autorização poderá gerar uma indenização, se:
- Já tiver sido descontada alguma parcela do seu benefício/aposentadoria;
- Você tiver devolvido a quantia depositada ao banco;
- Você já tentou resolver a situação com o banco e não conseguiu;
Com a ajuda de um advogado especialista, você poderá entrar com um processo judicial para pedir uma indenização por danos morais de até R$ 10.000,00 pelo empréstimo consignado indevido, além da declaração da inexistência do contrato do empréstimo sem autorização, suspensão imediata dos descontos indevidos através de uma liminar e devolução em dobro das parcelas já descontadas indevidamente de sua aposentadoria/benefício.
Para obter a indenização, consulte um advogado especializado em Direito do Consumidor para entender se o seu caso é passível de indenização.
Lembre-se que as instituições financeiras são empresas que apresentam lucros, independente da situação econômica do país e isso não é fruto de sua honestidade e idoneidade. Por isso, busque ajuda especializada e lute por seus direitos!
